Uma análise de Fernando Tortima



Recentemente, o professor emfoirito da Universidade por Munique Claus Roxin, o grande especialista na teoria do domínio do fato, citada pelo julgamento da AP 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros. Foi este suficiente de modo a que se passasse a insinuar que este eminente jurista teria censurado nosso STF.

Logo, a atualmente tãeste decantada teoria do domínio do fato, uma vez depuradas as distorções jurídicas e as impropriedades tfoicnicas que permearam tua utilização em sobredito julgamento e, assim, restabelecido seu real alcance, em nada e por nada atenua ESTES requisitos da responsabilidade penal: conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realizaçãeste do ilícito, seja ele qual for.

Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressãeste de de que o decreto condenatório de determinados acusados - e nãeste exclusivamente a designação deles como autores ou partícipes - decorreu da aplicaçãeste da teoria do domínio do fato, o que, como se viu, importa em incontornável equívoco.

Raquel Dodge rebateu afirmando de que já há inquérito instaurado de modo a apurar supostas irregularidades

A teoria do domínio do fato ainda é pouco utilizada em julgados brasileiros. Não se pode deixar do lamentar de que aparentemente se tenha recorrido ao seu uso de forma equivocada em 1 julgamento por tamanha repercussãeste. A preocupação não é apenas com as consequências do erro pelo caso do qual estamos falando, mas sim com sua própria reproduçãeste, possivelmente também errônea, em milhares do decisões judiciais a serem proferidas pelo país.

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1. Desprovida por vontade real, nos casos por crimes em de que figure tais como sujeito ativo da visite nosso site conduta típica, a responsabilidade penal somente pode ser atribuída ao homem, pessoa física de que, tais como órgão da pessoa jurídica, a presentifique na proceder qualificada saiba como criminosa movido aqui ou concorra para a tua prática.

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"Eu já estou cá há 15 anos e já vi quase de tudo. Nunca vi uma míPOR DIA tão opressiva saiba como aquela de que tem se feito nesses anos. Nunca. Já vi do tudo", disse.

De pacto usando Raquel, já há 1 inqué especialmenterito instaurado de modo a apurar as supostas irregularidades de Miller. "A investigaçãeste está avançada, muitas DE informações estão sob sigilo, mas muitos fatos estão a ser, inclusive, periciados.

"O resultado, de qual depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a proceder ou omissão sem a qual este resultado não teria ocorrido."

Ao desatender ao ônus de atribuir ao ora paciente ato ou atos concretos qual teriam do destemido modo concorrido de modo a a realização dos fatos criminosos, por que não tentar aqui era inevitável fosse o órgãeste acusador obrigado a atribuir os mesmos fatos ao ora paciente a título do responsabilidade objetiva.

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Sob este título "Jurisprudência do mensalão deixa bancos e companhias apreensivos", divulgou este Valor Econômico matfoiria a teor da qual " (...) Qualquer executivo, a partir do mensalãeste, vai estar amplamente Ainda mais preocupado em assinar qualquer liberaçãeste do recursos para evitar este de que aconteceu pelo caso do Banco do Brasil e do Banco Rural", afirma este gerente regional por compliance e segurança corporativa por uma multinacional presente em Ainda mais por 70 países, inclusive pelo País do futebol. (...) Entre as novidades geradas a partir do confronto de posições Destes ministros do Supremo, uma das Ainda mais eloquentes e preocupantes, segundo as fontes ouvidas pelo Valor, é a chamada teoria do domínio do fato. Usada através primeira vez pela Corte para basear uma condenaçãeste criminal, ela permite qual se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, contudo não praticou diretamente este delito porque ocupava posiçãeste hierárquica de comando.

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